Férias Escolares: Navegando os Desafios da Guarda Compartilhada

Quando os casais se separam, a questão da guarda dos filhos se torna um desafio delicado. Especialmente durante as férias escolares, surgem dúvidas sobre direitos, obrigações e a melhor forma de garantir o bem-estar das crianças. Neste artigo, exploramos as nuances legais e práticas dessa situação, oferecendo orientações valiosas para que os pais separados possam navegar esse período de maneira harmoniosa e priorizar o interesse dos filhos.

Garantindo o Equilíbrio na Divisão das Férias

Compartilhando Responsabilidades

A legislação brasileira estabelece que os genitores devem ter um tempo de cuidado e convívio equilibrado com os filhos durante as férias escolares. No entanto, não há um formato único de divisão. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, que busca definir, junto aos pais, a melhor solução para o contexto familiar. Em geral, a recomendação é que cada genitor fique responsável por metade do período de recesso.Essa divisão equilibrada é fundamental para que os filhos não sejam prejudicados. Mesmo que os pais tenham diferentes rotinas de trabalho, eles devem se organizar para garantir a cobertura integral das necessidades das crianças durante as férias. Essa responsabilidade compartilhada evita a sobrecarga de uma única parte e proporciona um ambiente saudável e acolhedor para os filhos.

Formalização dos Acordos

Embora os pais separados possam conversar e chegar a um consenso sobre a divisão das férias, é importante que esses acordos sejam formalizados em juízo. Dessa forma, tudo fica devidamente registrado e as obrigações de cada parte ficam claras. Essa formalização também evita futuros desentendimentos e garante que os filhos sejam prioridade durante esse período.Além disso, a advogada Gabriela Küster ressalta que a comunicação entre os pais é fundamental. Ela recomenda que eles conversem sobre essa divisão com antecedência, de preferência, para que possam chegar a um consenso que seja benéfico para ambas as partes e, principalmente, para as crianças.

Pensão Alimentícia e Férias

Um ponto importante a ser esclarecido é a questão da pensão alimentícia durante as férias escolares. A advogada explica que a pensão não pode ser suspensa ou alterada nesse período. Mesmo que o tempo de cuidado com os filhos seja maior, os gastos fixos do lar onde a criança mora e os próprios custos dos filhos permanecem iguais.Portanto, a pensão alimentícia deve ser mantida, e quem não efetuar o pagamento fica sujeito a medidas judiciais, como penhora e prisão. Essa obrigação se mantém, independentemente da divisão do período de cuidados durante as férias.

Viagens com os Filhos

Outro aspecto importante a ser considerado é a questão das viagens com os filhos durante as férias. Dentro do território brasileiro, não é necessária a autorização do outro genitor para realizar essas viagens. No entanto, a advogada Gabriela Küster ressalta que a boa comunicação entre os pais sobre fatos referentes à vida dos filhos traz mais tranquilidade para todos.Já no caso de viagens internacionais, a autorização do genitor que não estará presente é obrigatória. Caso o outro pai ou mãe não concorde com a viagem, é necessário recorrer à Justiça por meio de uma Ação de Suprimento de Autorização de Viagem. Nessa situação, o juiz avaliará se a negativa é infundada e, se for o caso, poderá suprir a autorização, permitindo a viagem mesmo contra a vontade do outro genitor.

Quando Não Há Processo Judicial

Nos casos em que os pais separados não possuem um processo judicial e uma decisão judicial sobre a guarda dos filhos, a divisão das férias escolares fica a cargo da negociação entre eles. Nessas situações, não há uma obrigação exigível de nenhuma das partes, e os acordos só passam a ser válidos e exigíveis quando determinados por um juiz.Portanto, é essencial que os pais busquem uma solução consensual, priorizando o bem-estar das crianças. Caso haja descumprimento do regime de convivência estabelecido, é possível recorrer à Justiça para solicitar a fixação de multa por esse descumprimento, garantindo que o genitor cumpra sua parte.

Acima de Tudo, o Bem-estar dos Filhos

Independentemente das divergências entre os pais, a advogada Gabriela Küster ressalta que o mais importante é que os filhos não sejam prejudicados. Ela enfatiza que, acima de qualquer conflito, é fundamental que as crianças sejam acolhidas e vivam em um ambiente saudável durante as férias escolares, sem se sentirem um peso para a família.Essa é a premissa fundamental que deve nortear as decisões e acordos entre os pais separados. Ao priorizar o interesse dos filhos, os genitores podem encontrar soluções que garantam o equilíbrio, a tranquilidade e o bem-estar de todos os envolvidos.