Pais Filhos
MP Entra com 25 Ações Contra Pais que Não Vacinaram Filhos Contra Covid-19 em SC
2024-07-11

Responsabilidade Parental e Vacinação Infantil: Protegendo Nossos Filhos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) anunciou uma série de ações judiciais contra pais que se recusaram a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Essas ações visam aplicar multas aos responsáveis que não cumpriram o calendário de vacinação infantil, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa iniciativa é um importante passo para garantir a saúde e o bem-estar das crianças da região.

Protegendo Nossos Filhos: Um Dever Sagrado

Vacinação Infantil: Um Compromisso Ético e Legal

A vacinação infantil é uma obrigação legal e moral dos pais e responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece claramente que a garantia à saúde dos filhos é um dever do poder familiar. Ao se recusarem a vacinar seus filhos, esses pais estão descumprindo suas responsabilidades legais e colocando em risco a saúde e a segurança de suas crianças. As ações movidas pelo MPSC visam responsabilizar esses pais e garantir que todas as crianças da região tenham acesso à imunização necessária.

Protegendo a Saúde Coletiva: Um Dever de Todos

A vacinação infantil não é apenas uma questão individual, mas também uma responsabilidade coletiva. Quando pais se recusam a vacinar seus filhos, eles não apenas colocam em risco a saúde de suas próprias crianças, mas também a de toda a comunidade. Ao se vacinar, as crianças não apenas se protegem, mas também contribuem para a imunidade de grupo, protegendo aqueles que não podem ser vacinados, como bebês recém-nascidos e pessoas com sistemas imunológicos comprometidos. As ações do MPSC visam garantir que essa responsabilidade coletiva seja cumprida, protegendo a saúde de toda a comunidade.

Educação e Conscientização: Chaves para a Vacinação Responsável

Embora as ações judiciais sejam necessárias em alguns casos, a educação e a conscientização dos pais são fundamentais para promover a vacinação infantil de forma voluntária e responsável. É importante que os pais tenham acesso a informações confiáveis sobre a segurança e a eficácia das vacinas, bem como sobre os riscos associados à não vacinação. Além disso, é crucial que os profissionais de saúde e as autoridades locais trabalhem em conjunto para fornecer orientação e apoio aos pais, ajudando-os a tomar decisões informadas e a cumprir suas responsabilidades legais e éticas.

Vacinação Infantil: Um Investimento no Futuro

A vacinação infantil não é apenas uma obrigação legal e moral, mas também um investimento no futuro de nossa sociedade. Ao proteger nossas crianças contra doenças graves, estamos garantindo não apenas a saúde e o bem-estar delas, mas também a construção de uma comunidade mais forte, resiliente e próspera. Essa iniciativa do MPSC é um passo importante para garantir que todas as crianças de Santa Catarina tenham a oportunidade de crescer saudáveis e seguras, contribuindo para um futuro mais brilhante para todos.
Pais Separados: como fica a guarda dos filhos nas férias de julho?
2024-07-11

Férias Escolares: Navegando os Desafios da Guarda Compartilhada

Quando os casais se separam, a questão da guarda dos filhos se torna um desafio delicado. Especialmente durante as férias escolares, surgem dúvidas sobre direitos, obrigações e a melhor forma de garantir o bem-estar das crianças. Neste artigo, exploramos as nuances legais e práticas dessa situação, oferecendo orientações valiosas para que os pais separados possam navegar esse período de maneira harmoniosa e priorizar o interesse dos filhos.

Garantindo o Equilíbrio na Divisão das Férias

Compartilhando Responsabilidades

A legislação brasileira estabelece que os genitores devem ter um tempo de cuidado e convívio equilibrado com os filhos durante as férias escolares. No entanto, não há um formato único de divisão. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, que busca definir, junto aos pais, a melhor solução para o contexto familiar. Em geral, a recomendação é que cada genitor fique responsável por metade do período de recesso.Essa divisão equilibrada é fundamental para que os filhos não sejam prejudicados. Mesmo que os pais tenham diferentes rotinas de trabalho, eles devem se organizar para garantir a cobertura integral das necessidades das crianças durante as férias. Essa responsabilidade compartilhada evita a sobrecarga de uma única parte e proporciona um ambiente saudável e acolhedor para os filhos.

Formalização dos Acordos

Embora os pais separados possam conversar e chegar a um consenso sobre a divisão das férias, é importante que esses acordos sejam formalizados em juízo. Dessa forma, tudo fica devidamente registrado e as obrigações de cada parte ficam claras. Essa formalização também evita futuros desentendimentos e garante que os filhos sejam prioridade durante esse período.Além disso, a advogada Gabriela Küster ressalta que a comunicação entre os pais é fundamental. Ela recomenda que eles conversem sobre essa divisão com antecedência, de preferência, para que possam chegar a um consenso que seja benéfico para ambas as partes e, principalmente, para as crianças.

Pensão Alimentícia e Férias

Um ponto importante a ser esclarecido é a questão da pensão alimentícia durante as férias escolares. A advogada explica que a pensão não pode ser suspensa ou alterada nesse período. Mesmo que o tempo de cuidado com os filhos seja maior, os gastos fixos do lar onde a criança mora e os próprios custos dos filhos permanecem iguais.Portanto, a pensão alimentícia deve ser mantida, e quem não efetuar o pagamento fica sujeito a medidas judiciais, como penhora e prisão. Essa obrigação se mantém, independentemente da divisão do período de cuidados durante as férias.

Viagens com os Filhos

Outro aspecto importante a ser considerado é a questão das viagens com os filhos durante as férias. Dentro do território brasileiro, não é necessária a autorização do outro genitor para realizar essas viagens. No entanto, a advogada Gabriela Küster ressalta que a boa comunicação entre os pais sobre fatos referentes à vida dos filhos traz mais tranquilidade para todos.Já no caso de viagens internacionais, a autorização do genitor que não estará presente é obrigatória. Caso o outro pai ou mãe não concorde com a viagem, é necessário recorrer à Justiça por meio de uma Ação de Suprimento de Autorização de Viagem. Nessa situação, o juiz avaliará se a negativa é infundada e, se for o caso, poderá suprir a autorização, permitindo a viagem mesmo contra a vontade do outro genitor.

Quando Não Há Processo Judicial

Nos casos em que os pais separados não possuem um processo judicial e uma decisão judicial sobre a guarda dos filhos, a divisão das férias escolares fica a cargo da negociação entre eles. Nessas situações, não há uma obrigação exigível de nenhuma das partes, e os acordos só passam a ser válidos e exigíveis quando determinados por um juiz.Portanto, é essencial que os pais busquem uma solução consensual, priorizando o bem-estar das crianças. Caso haja descumprimento do regime de convivência estabelecido, é possível recorrer à Justiça para solicitar a fixação de multa por esse descumprimento, garantindo que o genitor cumpra sua parte.

Acima de Tudo, o Bem-estar dos Filhos

Independentemente das divergências entre os pais, a advogada Gabriela Küster ressalta que o mais importante é que os filhos não sejam prejudicados. Ela enfatiza que, acima de qualquer conflito, é fundamental que as crianças sejam acolhidas e vivam em um ambiente saudável durante as férias escolares, sem se sentirem um peso para a família.Essa é a premissa fundamental que deve nortear as decisões e acordos entre os pais separados. Ao priorizar o interesse dos filhos, os genitores podem encontrar soluções que garantam o equilíbrio, a tranquilidade e o bem-estar de todos os envolvidos.
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Férias de julho com ‘D.P.A. – Detetives do Prédio Azul’ no Hot Beach Parques: confira
2024-07-11

Diversão Garantida nas Férias de Julho: Personagens da Série 'D.P.A.' Chegam ao Hot Beach Olímpia e Vila Guarani

As férias de julho prometem ser ainda mais emocionantes para os visitantes do Hot Beach Olímpia e da Vila Guarani, com a chegada dos personagens da popular série 'D.P.A. – Detetives do Prédio Azul', do canal Gloob. Os amados Flor, Max, Zeca e Berenice estarão presentes no local, interagindo com o público e resolvendo mistérios durante apresentações diárias.

Prepare-se para uma experiência inesquecível nas férias de julho!

### Encontro com os Detetives do Prédio AzulOs visitantes do Hot Beach Olímpia e da Vila Guarani terão a oportunidade única de conhecer de perto os personagens da série 'D.P.A.'. De quinta-feira a domingo, os bonecões de Flor, Max, Zeca e Berenice estarão presentes no local, realizando seis apresentações diárias de 30 minutos cada. Durante esses momentos, os detetives irão interagir com o público, resolver mistérios e oferecer atividades temáticas cheias de diversão.Essa é uma chance incrível para as crianças se envolverem com seus personagens favoritos, participando de jogos, brincadeiras e desafios que irão estimular sua imaginação e curiosidade. Além disso, os pais também poderão desfrutar dessa experiência única, acompanhando os filhos e se divertindo junto com eles.### Presença dos Detetives nos Resorts Hot BeachMas a diversão não para por aí! Os personagens da série 'D.P.A.' também farão aparições especiais nos resorts da marca Hot Beach, incluindo o Hot Beach Resort, o Celebration Resort Olímpia e o Hot Beach Suites. Esses resorts receberam o prestigioso selo Travellers' Choice 2024 da TripAdvisor, reconhecendo sua excelência em serviços e infraestrutura.Essa integração entre os personagens da série e os resorts Hot Beach promete proporcionar aos visitantes uma experiência ainda mais completa e memorável. Além de desfrutar das atrações aquáticas e das diversas atividades oferecidas, os hóspedes poderão interagir com seus personagens favoritos, criando momentos inesquecíveis durante suas férias.### Diversão para Toda a FamíliaO Hot Beach Olímpia e a Vila Guarani não se limitam apenas à presença dos personagens da série 'D.P.A.'. Eles também oferecem uma ampla gama de atividades de recreação, tanto para as crianças quanto para os adultos.No parque aquático, os visitantes poderão se divertir com os diversos brinquedos, piscinas e atrações. Já na Vila Guarani, serão apresentadas produções como Vila Game Show, Raízes do Brasil, Reino Encantado e Reviva – a Vida é um Musical, proporcionando entretenimento e diversão para toda a família.Essa combinação de atrações aquáticas, apresentações temáticas e a interação com os personagens da série 'D.P.A.' torna as férias de julho no Hot Beach Olímpia e na Vila Guarani uma experiência verdadeiramente inesquecível. Tanto as crianças quanto os pais poderão desfrutar de momentos de diversão, relaxamento e descoberta, criando memórias que ficarão marcadas por muito tempo.### Pacotes e ReservasOs pacotes para as férias de julho no Hot Beach Olímpia e na Vila Guarani já estão disponíveis para reserva. Você pode encontrar mais informações sobre os pacotes e fazer suas reservas diretamente no site ou entrando em contato pelo WhatsApp e telefone (17)3279-1111.Não perca a oportunidade de proporcionar a seus filhos uma experiência inesquecível, com a presença dos amados personagens da série 'D.P.A.' e todas as atividades e atrações oferecidas pelo Hot Beach Olímpia e pela Vila Guarani. Prepare-se para um verão repleto de diversão, mistérios e muita interação durante as férias de julho!
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