Pais Filhos
MP defende medidas judiciais contra pais que não vacinem os filhos
2024-07-02

Responsabilidade Parental: Vacinação Obrigatória para Proteger a Saúde Pública

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está tomando medidas decisivas para garantir a vacinação de crianças, defendendo ações judiciais contra pais que se recusam a vacinar seus filhos. Essa posição se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirma a constitucionalidade da vacinação obrigatória, visando proteger o direito à saúde das crianças e a saúde pública em geral.

Protegendo a Saúde de Todos: A Importância da Vacinação Infantil

Intervenção do Conselho Tutelar e Medidas Judiciais

O MPSC afirma que, quando as intervenções do Conselho Tutelar não são suficientes para garantir a vacinação das crianças, o órgão recorre a medidas extrajudiciais e judiciais. Isso se justifica porque a falta de vacinação representa uma violação do direito à saúde da criança e uma ameaça aos programas de saúde pública. A Lei Estadual nº 14.949/2009 estabelece um prazo de 30 dias para que os pais apresentem ou regularizem o Calendário de Vacinação de seus filhos, e a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar qualquer omissão ilegal ou injustificada.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O próprio STF reafirmou a constitucionalidade da vacinação obrigatória de crianças ao julgar uma medida cautelar contra decretos municipais catarinenses que dispensavam a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. Essa decisão fortalece a posição do MPSC de adotar medidas judiciais quando necessário.

Responsabilização dos Pais

Segundo o MPSC, os pais que não vacinarem seus filhos nos casos exigidos poderão ser multados e responsabilizados de outras formas. Isso se justifica porque não se trata apenas da liberdade individual dos envolvidos, mas do interesse coletivo de proteger a saúde pública e individual das crianças.

Caso Emblemático: Multa de até R$ 10 mil

Recentemente, a Justiça de Santa Catarina obrigou um casal a vacinar suas filhas dentro de 60 dias, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. Os pais alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física das meninas, mas o magistrado ressaltou que a não imunização só seria aceita com a apresentação de um atestado médico com contraindicação explícita.

Proteção Integral da Criança

A decisão judicial citou a Constituição, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como "sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento", que demandam proteção integral e prioritária.

Lições da Pandemia

A decisão também lembra que milhares de brasileiros morreram na pandemia da Covid-19, cenário que poderia ter sido diferente se houvesse uma política pública concreta a favor das vacinas. Essa experiência reforça a importância da vacinação como uma medida essencial para a proteção da saúde pública.
Adriano Ricco: Saiba quem é marido de Eliana e diretor da Globo
2024-07-02

Eliana e Adriano Ricco: Uma Parceria Profissional e Pessoal na Rede Globo

Eliana, a apresentadora de 51 anos, acaba de se juntar à equipe da Rede Globo, a mesma empresa onde trabalha seu marido, o diretor e produtor Adriano Ricco, de 46 anos. Essa união profissional entre o casal promete trazer novos desafios e oportunidades, enquanto eles navegam pelos bastidores da televisão brasileira.

Uma Jornada Compartilhada no Mundo da Mídia

Raízes Familiares na Indústria da Televisão

Adriano Ricco, filho do renomado colunista Flávio Ricco, que escreve sobre os bastidores da televisão, seguiu os passos do pai e se formou em jornalismo. Sua carreira na televisão começou no final da década de 90, na TV Manchete, como assistente de produção. Desde então, ele passou por diversas emissoras, como RedeTV, Band e Record, até chegar à Globo, em 2007. Ao longo de sua trajetória, Adriano Ricco se destacou em programas de renome, como Domingão do Faustão e Caldeirão do Huck, e atualmente está à frente de projetos como The Masked Singer Brasil e Altas Horas.

O Encontro de Duas Carreiras

Eliana e Adriano Ricco se conheceram em um réveillon com amigos em comum, em 2014, e desde então formam um casal. Juntos, eles têm uma filha, Manuela, de 6 anos. Antes da chegada de Manuela, Eliana já era mãe de Arthur, fruto de seu ex-casamento com João Marcelo Bôscoli, filho de Elis Regina. Eliana também revelou que, antes de engravidar de Manuela, ela e Adriano haviam desistido da ideia de ter um filho, mas o amor e o apoio de Adriano a fizeram se sentir mais segura e, três meses depois, ela engravidou.

Uma Parceria Profissional e Pessoal

Agora, Eliana e Adriano Ricco vão trabalhar juntos na Rede Globo, onde Adriano já atua há alguns anos. Segundo informações divulgadas, Eliana irá apresentar o programa The Masked Singer Brasil, no qual famosos se fantasiam e os jurados têm que adivinhar quem são eles apenas pela voz.Eliana descreve seu casamento com Adriano como uma parceria e um companheirismo. Ela revela que Adriano é um de seus "portos seguros" e que eles preferem viver mais do que fotografar. No Dia dos Pais, Eliana homenageou Adriano, destacando que ele é um pai brincalhão e atencioso com a filha Manuela e um grande amigo do enteado Arthur.

Desafios e Oportunidades na Rede Globo

A chegada de Eliana à Rede Globo, a mesma empresa onde trabalha seu marido, Adriano Ricco, abre novas possibilidades para o casal. Eles terão a oportunidade de trabalhar juntos, compartilhando suas experiências e habilidades, o que pode fortalecer ainda mais sua parceria profissional e pessoal.Essa união no ambiente de trabalho também pode trazer alguns desafios, como a necessidade de manter os limites entre a vida pessoal e profissional. No entanto, com a maturidade e o companheirismo que demonstram, Eliana e Adriano Ricco parecem estar preparados para enfrentar esses desafios e aproveitar ao máximo essa nova etapa em suas carreiras.
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MP defende ações judiciais contra pais que não vacinam filhos
2024-07-02

Pais Responsabilizados por Não Vacinar Filhos em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está propondo medidas judiciais contra pais que não vacinam seus filhos, caso os alertas do Conselho Tutelar não surtam efeito. Segundo o entendimento do órgão, baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os pais poderão ser multados e responsabilizados de outras formas se as crianças não forem vacinadas.

Protegendo a Saúde Pública e Individual das Crianças

Intervenção do Conselho Tutelar e Medidas Judiciais

Quando a intervenção do Conselho Tutelar não é suficiente para compelir a regularização da imunização da criança, o Ministério Público age com medidas extrajudiciais e judiciais. Isso se deve ao fato de que a não vacinação representa uma violação ao direito à saúde da criança e uma afronta aos programas e estratégias de saúde pública.O Supremo Tribunal Federal reiterou a tese da constitucionalidade da vacinação obrigatória de crianças ao julgar uma medida cautelar contra decretos municipais catarinenses que dispensavam a exigência de vacina contra a Covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. Essa decisão reforça a importância da vacinação como um dever dos pais e uma responsabilidade do Estado em garantir a saúde pública.

Prazo e Obrigações Legais

De acordo com a Lei Estadual nº 14.949/2009, os pais ou responsáveis têm um prazo de 30 dias para apresentar ou regularizar o Calendário de Vacinação do aluno. Caso contrário, a escola deve comunicar ao Conselho Tutelar qualquer omissão ilegal ou injustificada.Essa obrigação legal se fundamenta no entendimento de que a vacinação não envolve apenas a liberdade individual dos envolvidos, mas também o interesse da coletividade. A saúde pública e individual das crianças precisa ser tutelada de forma prioritária e impostergável.

Multas e Outras Responsabilizações

Caso a criança não seja vacinada nos casos exigidos, os pais poderão ser multados, além de outras responsabilizações possíveis. Essa medida visa garantir o cumprimento da obrigação de vacinar, uma vez que a saúde pública e o bem-estar das crianças estão em jogo.Um exemplo recente é a decisão da Justiça de Santa Catarina, que determinou que um casal vacine suas filhas em até 60 dias, com multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) seguiu o entendimento da 2ª Vara Cível de São Bento do Sul, reafirmando a obrigação dos pais de garantir a vacinação de seus filhos.

Exceções e Contraindicações Médicas

Segundo o juiz responsável pelo caso, a dispensa da imunização só seria possível com a apresentação de um atestado médico que comprovasse a contraindicação da vacinação para as meninas. Essa exceção se baseia no entendimento de que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a obrigação da família, da sociedade e do Estado de assegurar o direito à vida e à saúde das crianças, que requerem proteção integral e prioritária.Portanto, a não vacinação de crianças sem justificativa médica válida pode acarretar em responsabilizações legais para os pais, visando proteger a saúde pública e individual das crianças, que é um dever de todos os cidadãos e do Estado.
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